Salvador (BA) – A promoção de ações e atividades voltadas à ampliação da proteção social aos trabalhadores baianos, no âmbito da Agenda Bahia do Trabalho Decente, foi o tema do acordo de cooperação assinado pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel, e pelo governador Jaques Wagner, durante a 24ª Assembléia Geral da Conferência Interamericana de Seguridade Social, que se realiza em Salvador (BA).

A Bahia é o único estado federado do mundo que possui uma agenda de trabalho decente própria, ação recomendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A agenda tem por objetivo estabelecer prioridades para a promoção de melhores condições de trabalho. Entende-se por trabalho decente uma ocupação produtiva adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.

O acordo prevê que a Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência (SPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prestarão assessoria técnica ao Governo da Bahia, principalmente no que diz respeito à ampliação da cobertura previdenciária. As duas entidades participarão como convidadas, sempre que for necessário, do Comitê Gestor da Agenda Bahia do Trabalho Decente.

Também serão desenvolvidas ações conjuntas, como eventos, cursos e publicações, para informar e conscientizar os trabalhadores sobre os seus direitos e deveres em relação à Previdência Social. Já o Programa de Educação Previdenciária, desenvolvido pelo INSS com o mesmo objetivo, fará parte das ações da Agenda Bahia do Trabalho Decente.

Informações para a Imprensa

José Eduardo Formosinho

(61) 9156-9781

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério da PrevidÊncia